Conforme disposto na Ordem de Serviço SCPMSO Nº 05, de 09 de outubro de 2020, Artigo 2º § 5º “o servidor deverá manter a documentação original sob sua guarda, para ser entregue em momento posterior oportuno, a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO“.
Dessa forma, informamos a V.Sas. que os servidores que solicitaram perícia médica documental, de 18/03/2020 em diante, deverão encaminhar até o dia 30 de junho de 2021, para o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de referência do servidor, exclusivamente pelos Correios, todos os documentos apresentados digitalizados, para solicitação de LTS, tais como: atestados médicos originais e o Boletim de Inspeção Médica – BIM, devidamente assinado á caneta. Esclarecemos, que não há atendimento presencial nos Núcleos, para recebimento de documentação.
Os endereços completos e atualizados estão disponíveis no Portal do Servidor e poderão ser acessados através do site www.portaldoservidor.mg.gov.br / Acesso à Informação / Perícia Médica e Saúde Ocupacional / Endereços dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Para as novas solicitações de perícia documental, o servidor deverá encaminhar o atestado médico/odontológico original e o BIM devidamente preenchido e assinado, imediatamente após a abertura de chamado no RH Responde.
Ressaltamos, que a responsabilidade de comprovar o envio dos documentos é do próprio servidor e o não encaminhamento poderá acarretar na perda do benefício.
fonte: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/
