ORIENTAÇÃO DO SINDPPEN-MG
Diante da orientação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, o Sindicato orienta a toda classe que o servidor que se afastou no período em questão, envie os atestados médicos e BIM originais.
Caso o servidor não tiver mais o documento original deve procurar o médico que emitiu o atestado, com a cópia enviada por e-mail para perícia e verificar a possibilidade de emissão de uma segunda via do atestado ou declaração de veracidade do mesmo, ou ainda cópia do prontuário médico onde conste a informação da emissão do atestado. Em último caso, fazer um boletim de ocorrência de extravio de documentos e procurar junto a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO a informação de como proceder.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
Conforme solicitação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional que solicita o envio de documentação original.
Conforme disposto na Ordem de Serviço SCPMSO Nº 02, de 18 de março de 2020, Artigo 2º § 4º “o servidor deverá manter a documentação original sob sua guarda, para ser entregue em momento posterior oportuno, a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO”.
Dessa forma, informamos a V.Sas. que os servidores que solicitaram perícia médica documental, de 18/03/2020 em diante, deverão encaminhar até o dia 30 de junho de 2021, para o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de referência do servidor, exclusivamente pelos Correios, todos os documentos apresentados digitalizados, para solicitação de LTS, tais como: atestados médicos originais e o Boletim de Inspeção Médica – BIM, devidamente assinado á caneta. Gentileza escrever o número do chamado do RH Responde no verso do BIM. Esclarecemos, que não há atendimento presencial nos Núcleos, para recebimento de documentação.
Os endereços completos e atualizados estão disponíveis no Portal do Servidor e poderão ser acessados através do site http://www.portaldoservidor.mg.gov.br / Acesso à Informação / Perícia Médica e Saúde Ocupacional / Endereços dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Para as novas solicitações de perícia documental, o servidor deverá encaminhar o atestado médico/odontológico original e o BIM devidamente preenchido e assinado, imediatamente após a abertura de chamado no RH Responde.
Ressaltamos, que a responsabilidade de comprovar o envio dos documentos é do próprio servidor e o não encaminhamento poderá acarretar na perda do benefício.
fonte: http://www.portaldoservidor.mg.gov.br
