No dia 22/11, o SINDPPEN-MG convocou a classe para discutir o texto que define a Regulamentação da Polícia Penal no Estado de Minas Gerais (PEC 53/20). Na ocasião, o sindicato deixou claro que toda e qualquer alteração no texto é uma decisão conjunta da classe.
A nova gestão vem, com muita determinação e dedicação, construindo uma nova história para sindicato. Uma história de lutas em busca de justiça, igualdade, democracia e ética não tem sido tarefa fácil. No entanto, o trabalho árduo de fortalecimento do nosso SINDPPEN-MG tem transformado em uma entidade forte, reconhecida pelos policiais penais do Estado de Minas Gerais.
Estamos convictos que a organização coletiva e democrática é um valioso instrumento de transformação da realidade, se não o único.
A PEC regulamenta a criação da Polícia Penal de Minas Gerais alinhada à criação da instituição em âmbito federal – Emenda Constitucional 104/2019. A Polícia Penal, assim como a Civil, a Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, seria subordinada ao Governador. “Encaminhamos a solicitação para a regulamentação da Polícia Penal com simetria à Emenda 104 para não dar nenhuma divergência, ou seja, para que a Polícia Penal seja subordinada ao Governador, tenha autonomia administrativa e os cargos atuais de agentes penitenciários sejam transformados em policiais penais. Mas o Governo não quer seguir a simetria, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas (Sindppen/MG), Jean Carlos Otoni Rocha.”
O Governo de Minas quer manter os agentes penitenciários vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, não diretamente ao Governador. “O Governo está esvaziando o plenário, tirando os deputados da sua base, para não passar a PEC. Mais de 20 estados já aprovaram a criação da Polícia Penal com subordinação ao Governador, autonomia administrativa e transformação de agentes em policiais penais”, pontua Jean. A PEC 53/2020, assinada por um terço dos deputados, prevê a subordinação dos policiais penais ao Governador.
O sindicato não vai cessar sua luta, vamos continuar nesta guerra para alcançar nossos objetivos, a Regulamentação da Polícia Penal de Minas Gerais com subordinação ao Governador.
SINDPPEN, O TRABALHO NÃO PARA!
