Após uma manhã e tarde intensas de negociações pela aprovação do PL 3.568/2022, nesta quarta-feira (30), que trata da recomposição das perdas inflacionárias, o Sindppen-MG e demais entidades de classe da Segurança Pública, permaneceram firmes na articulação na Assembleia Legislativa (ALMG), e conseguiram a aprovação da propositura, com 50 votos favoráveis, nenhum contrário.
A discussão foi intensa, pois os deputados da base do governador Romeu Zema, contrários aos servidores públicos e favoráveis ao sucateamento dos serviços públicos no Estado fizeram de tudo para atravancar a votação, mas os deputados favoráveis à luta dos servidores públicos, conseguiram reverter a situação e aprovar o PL 3.568/2022. Os parlamentares favoráveis aos servidores públicos deixaram claro que esse projeto agora vai para sanção ou veto do governador, Romeu Zema, tem o prazo até o dia 5 de abril (próxima terça-feira) para sancionar o PL. Caso ele vete, a propositura volta para a Casa e, os mesmos, vão lutar para derrubar o veto de Zema e sancionar o projeto.
O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Prevaleu o substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com a emenda nº 2, apresentada em Plenário pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). O novo texto incorporou sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da segurança pública (tendo em vista acordo firmado pelo Poder Executivo com a categoria), da educação (levando-se em consideração o piso salarial nacional do magistério) e da saúde (em reconhecimento à atuação desses profissionais no combate à pandemia).
Os deputados, Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) propuseram o percentual adicional de 14%, a ser somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão contemplados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos policiais penais e agentes socioeducativos. Os mesmos deputados sugeriram o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros das Polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiros Militar e Agentes Socioeducativos.
Uma das queixas das entidades de classe do setor era a quebra do direito à paridade dos inativos, com a proposta do governo de ampliar de uma para quatro as parcelas anuais do abono-fardamento, pago aos integrantes das forças de segurança na ativa para a aquisição de vestimenta. Esse auxílio será mantido para os ativos, enquanto o auxílio social será destinado aos inativos. Além disso, será ampliado o alcance do abono-fardamento, com a inclusão, entre os destinatários do benefício, dos auxiliares, assistentes, analistas e médicos da área de Defesa Social.(Fonte: ALMG)
O sindicato continua firme na luta pelo que é de direto de todos os policias penais, é fundamental e inerente à dignidade da pessoa humana. Merecemos respeito!
