Agora, o Projeto de Lei volta para o Governador que tem 48 horas para promulgar.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou por 54 votos a 3, em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (12/4/22), o Veto 34/22 à Proposição de Lei 25.025, que trata da recomposição salarial para os servidores civis e militares do Poder Executivo. Com isso, estão mantidos percentuais adicionais aprovados pela Assembleia e beneficiam as áreas de segurança pública (14%), saúde (14%) e educação (33,24%), bem como o auxílio social para inativos das forças de segurança.
O Veto 34/22, de autoria do governador Romeu Zema, incidia sobre os artigos 10 e 11 da proposição de lei, oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.568/22, também do chefe do Poder Executivo e prevê recomposição geral de 10,06% sobre os salários de servidores civis e militares de todas as áreas. Os adicionais previstos nesses artigos são resultados de emendas parlamentares apresentadas durante a tramitação do projeto. (fonte ALMG).
Com isso, o governador Romeu Zema possui, agora, um prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei, caso não ocorra, é designado ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, para que faça a promulgação.
