Inversão da votação para priorizar reajustes é defendida por deputados e servidores que ocupavam galerias do Plenário.
A culpa não é da Segurança Pública
A indignação dos Servidores da segurança pública do Estado com a falta de planejamento do Governo para conceder a recomposição de perdas inflacionárias da categoria já vem deste o início do ano. No dia 05/06/2023 foi realizada audiência da Comissão de Segurança Pública com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, que afirmou que os estudos ainda não eram suficientes, e a situação financeira não permite a recomposição para a segurança pública, seria inicialmente feito 5,8% de recomposição, mas na audiência foi apresentada a proposta de 0%. A secretária acrescentou que estudos nesse sentido continuarão a ser feitos. A defasagem salarial é referente ao período entre 2015 e 2022, que demanda uma reposição de 35,44%.
Durante a Reunião Ordinária da tarde de ontem, quinta-feira (29/60/23), a pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi o assunto mais abordado durante os pronunciamentos dos oradores na tribuna. Essa pauta incluía o Projeto de Lei (PL) 767/23, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos financeiros firmados com a União, e o PL 822/23, que concede um reajuste de 12,84% aos servidores da educação. Sucessivamente, vários parlamentares defenderam a inversão da pauta do Plenário de forma que o PL 822/23 fosse votado em primeiro lugar e defenderam a rejeição do outro projeto, por se tratar de uma etapa preliminar para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Vamos relembrar
Vice-Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Antônio Couto dos Santos explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ressalva das suas vedações a recomposição salarial. “Nossa receita nos cinco primeiros meses de 2023 já é 3% maior que no mesmo período do ano passado, R$ 1,187 bilhão a mais”, contou. Ele disse que a expectativa é que, no segundo semestre, essa receita cresça ainda mais. Em sua opinião, o que falta é vontade política para conceder a recomposição salarial.
O acerto com o governo estadual, em 2019, para que houvesse recomposição escalonada de 13%, 12% e 12% para a categoria, embora o governo tenha pagado apenas a primeira parcela, mas o governo continua com o mesmo discurso, alega que não tem o dinheiro. Não podemos esquecer que o próprio governador, vice e secretários de Estado, tiveram aprovado recentemente projeto que concedeu reajuste de 298%.
O Deputado, Sargento Rodrigues conseguiu a assinatura de 40 deputados na emenda, que autoriza o Poder Executivo a conceder os 12,84% de recomposição das perdas inflacionárias para os servidores da segurança pública, nos mesmos moldes dos servidores da educação, retroativos a janeiro de 2023, para ativos, inativos e pensionistas, mas o impasse em torno do PAF fez a oposição obstruir votações no plenário da Assembleia. A ausência de acordo acabou impedindo a análise, em segundo turno, do projeto para conceder reajuste de 12,84% aos profissionais da educação estadual e servidores da segurança pública. Sobre o Regime de Recuperação Fiscal, o deputado, Ulysses Gomes afirmou que este plano proposto pelo governo federal durante as gestões passadas não proíbe a reposição de perdas inflacionárias para os servidores. Ainda assim, segundo ele, o Governo do Estado enviou nota técnica à União se comprometendo a NÃO conceder esses reajustes salariais durante 10 anos. “A proposta do governo vai além das regras penosas do próprio Regime de Recuperação Fiscal”, criticou.
Sobre o argumento do governo que a não aprovação do PL 767/23 acarretaria uma despesa imediata de R$ 5 bilhões ou até R$ 15 bilhões, o que poderia inviabilizar o funcionamento do Estado, os deputados da oposição afirmaram que isso não se justifica. Para Professor Cleiton, o governo ainda poderia recorrer à Justiça. Já o deputado Ulysses Gomes afirmou que o governo tem recursos para fazer frente a essa despesa.
O presidente, Jean Otoni reforça que neste momento, mais do que nunca, precisamos nos manter unidos e mobilizados, para seguirmos firmes nessa luta! E que os policiais penais fiquem atentos as nossas redes sociais, passaremos as orientações sobre os próximos passos. Agradecemos mais uma vez a presença e o apoio de todos que puderam estar presente no Plenário.
