Após muito diálogo com os parlamentares, presidente anunciou na tarde desta quarta (17) que a discussão sobre o projeto do RRF não prosseguirá neste mês.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou, na Reunião Ordinária do Plenário na tarde desta quarta-feira (17/7/24), a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No início da reunião do Plenário, foi encerrada a discussão da proposição e recebida nova emenda ao projeto por meio de Acordo de Líderes, ou seja, sem a necessidade de parecer, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL).
A proposição, que estava na pauta de votação de forma definitiva (2º turno), será novamente apreciada apenas na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da ALMG, em 1º de agosto. A data coincide com novo prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a retomada de pagamento de parcelas da dívida do Estado junto à União. A emenda recebida no Plenário prevê que o texto da proposição seja acrescido de um novo artigo, ressalvando que se consideram de utilidade pública, durante a vigência do RRF, a publicidade e a propaganda feitas pelos Poderes e órgãos do Estado que tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A luta contra o RRF não acabou. Esta é apenas uma pequena pausa em nossa jornada. Em breve, retomaremos a nossa batalha com ainda mais determinação e força. Contamos com o apoio de toda a categoria, pois é a nossa união e os nossos esforços em conjunto que nos levarão à vitória. Juntos, somos mais fortes.
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