O Sindppen-MG esteve presente no XII Congresso Nacional Extraordinário da FENASPPEN – CONASPPEN, realizado nos dias 20 e 21 de agosto, em Natal (RN). O sindicato foi representado pelo seu presidente, Jean Otoni, ao lado de representantes de entidades de todo o país.
O encontro promoveu importantes debates sobre os principais desafios da Polícia Penal e do sistema penitenciário brasileiro, com participação ativa das entidades na apresentação de propostas e estratégias para o fortalecimento da categoria.
Entre as principais pautas, destacaram-se a luta pela aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, a defesa da integralidade e da paridade nas aposentadorias, a revisão das regras de idade mínima e a preservação dos direitos dos Policiais Penais e demais trabalhadores do sistema penitenciário.
Também foi reforçada a necessidade de uma atuação permanente em Brasília, acompanhando e buscando avanços em projetos que garantam direitos, melhores condições de trabalho, qualificação profissional e qualidade de vida para os Policiais Penais. O acordo coletivo para os trabalhadores também esteve entre os temas debatidos.
Outro alerta importante foi para os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que podem ampliar a privatização do sistema penitenciário e a contratação de trabalhadores temporários. A categoria precisa estar atenta e mobilizada para defender o serviço público e a valorização dos profissionais efetivos.
O primeiro dia foi encerrado com homenagens a dirigentes de diferentes estados e reconhecimento à trajetória do presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, na defesa dos trabalhadores. Ausente devido ao agravamento do estado de saúde de sua esposa, ele recebeu manifestações de solidariedade e votos de recuperação à família.
No segundo dia, foram realizadas a prestação de contas e as deliberações internas da Federação, encerrando o congresso com a reafirmação da unidade e da mobilização nacional em defesa da Polícia Penal.
A participação do Sindppen-MG reforça seu compromisso com os Policiais Penais de Minas Gerais e com a construção de uma agenda nacional de valorização, proteção de direitos e fortalecimento da categoria.
Sindppen-MG, unidos pela valorização e pelo fortalecimento da Polícia Penal.
