Vice-presidente e diretor de Comunicação do Sindppen-MG cobram Lei própria da carreira, reforço imediato de servidores e aproveitamento de aprovados em concurso.
Ontem, 23 de setembro, o vice-presidente do Sindppen-MG, Wladmir Dantas, e o diretor de Comunicação, Magno Soares, participaram de audiência conjunta das Comissões de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na pauta, os desafios do sistema prisional mineiro, com destaque para a necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Penal e para o impacto da evasão de profissionais sobre o funcionamento das unidades.
Um dos principais pontos debatidos foi a situação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na Região Oeste da capital, que funciona com ocupação superior ao dobro de sua capacidade.
Efetivo estagnado desde 2004
Em sua fala, Wladmir Dantas chamou atenção para a defasagem do quadro de servidores. Segundo ele, o número de cargos previsto para a carreira permanece o mesmo desde 2004: 17.665. Naquele período, a população prisional do Estado era de aproximadamente 20 mil pessoas. Hoje, já ultrapassa 80 mil, o que evidencia o crescimento da demanda sobre o sistema e sobre os profissionais responsáveis por sua segurança e funcionamento.
Para o vice-presidente, o decreto que regulamenta a carreira está defasado, e é necessária a criação de uma legislação própria para a Polícia Penal, que garanta maior autonomia e participação dos profissionais nas decisões relacionadas ao órgão.
“Nós queremos nossa lei da carreira para termos nossa autonomia, para a gente ter nossa tomada de decisão, opinar sobre nosso órgão”, defendeu Wladmir Dantas.
Evasão e aproveitamento de aprovados
O diretor de Comunicação, Magno Soares, reforçou a preocupação com o número de profissionais que deixam a carreira, o que contribui para o surgimento de cargos vagos e agrava ainda mais a defasagem do efetivo. Segundo ele, o número oficial de policiais penais não representa toda a necessidade existente nas unidades, muitas das quais precisam de reforço imediato.
Diante desse cenário, Magno defendeu o aproveitamento de candidatos que já passaram pelas etapas necessárias e possuem formação, o que permitiria uma recomposição mais rápida do quadro, sem a necessidade de aguardar a realização de um novo concurso público.
“A gente precisa acabar com essa cláusula de barreira, trazer os nossos, não mais excedentes, mas aprovados já para este concurso de agora (…)”, declarou.
Investimento e segurança
A situação apresentada reforça a necessidade de investimentos no sistema prisional e de medidas que garantam melhores condições de trabalho aos policiais penais e mais segurança para toda a sociedade. O Sindppen-MG segue participando dos espaços de debate e defendendo ações que contribuam para o fortalecimento da Polícia Penal de Minas Gerais, a recomposição do efetivo e a valorização dos profissionais.
