EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA.
SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDPPEN/MG. O SINDASP-MG – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ N° 06.992.706/0001-63, na pessoa de seu Presidente e subscritor o Senhor Jean Carlos Otoni Rocha, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem através deste convocar toda a categoria Profissional dos Servidores Penitenciários da Secretaria de Estado de Defesa Social. (Lei Estadual n° 14.695) e os Policiais Penais no Estado de Minas Gerais (MG), para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 20 de outubro de 2026 na sede do SINDASP-MG, situada à Rua Além Paraíba, 546, Bairro Lagoinha em Belo Horizonte – CEP: 31210-120, às 10h00min em primeira convocação e, não havendo quórum, às 10h30min em segunda e última convocação com qualquer número de presentes para tratarem da seguinte “ordem do dia”:
A) Alteração da categoria representada para atender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional Federal 104 de 4 de dezembro de 2019, emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais 111, de 29 de junho de 2022 e da Lei Estadual 24.959 de 04 de setembro de 2024, passando a representar os Policiais Penais no Estado de Minas Gerais (MG);
B) Ratificação da Alteração da Denominação;
C) Retificação do Estatuto Social.
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2026.
Jean Carlos Otoni Rocha – Presidente
