Andreia

Parecer Jurídico – Possibilidade de acúmulo de cargo de Policial Penal

INFORMATIVO JURÍDICO Parecer Jurídico-01/2023 Ementa: Possibilidade de acúmulo de cargo de Policial Penal. Emenda Constitucional n.º101, de 3 de julho de 2019. Previsão legal Carta Cidadã de 1988. Conforme parecer jurídico, podemos vislumbrar que a Carta Cidadã de 1988 permite o acúmulo de cargo de Policial Penal e Professor. No que diz respeito à possibilidade

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Sindppen-MG denuncia más condições dos alimentos nas unidades prisionais

Em audiência da Comissão de Segurança Pública, o Sindppen-MG defende auxílio-alimentação para todos os servidores da Polícia Penal. Baratas, moscas e larvas não estão no cardápio das unidades do sistema prisional do Estado, mas nem por isso tem sido incomum encontrá-las nas refeições fornecidas aos servidores e às pessoas privadas de liberdade. Foi a denúncia

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BOAS FESTAS!

Aos filiados(as) e toda classe da Polícia Penal de Minas Gerais que nos acompanharam durante todo esse ano, que acreditam na nossa entidade sindical, gostaríamos de compartilhar essa mensagem de feliz natal e próspero ano novo.

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Sindppen-MG e Comissão dos Excedentes participam de audiência da Comissão de Segurança Pública para cobrar as nomeações, e diminuir o déficit de efetivo na Polícia Penal.

O presidente, Jean Otoni, participou ontem(29), da Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada a pedido de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues, para debater a necessidade de recomposição do efetivo dos servidores da Segurança Pública do Estado. O sindicato está cobrando a nomeação de todos os excedentes do concurso da Polícia Penal de

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