Informativo-Contribuição Assistencial
Contribuição assistencial autorizada pelo STF não tem aplicabilidade para SERVIDORES PÚBLICOS. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de contribuição assistencial (essa contribuição é diferente do antigo imposto sindical, que era compulsório para filiados e não filiados) para custear despesas contraídas pelas entidades sindicais durante a realização de negociações coletivas. Para […]
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