O Projeto de Lei (PL) 822/23, que concede um reajuste de 12,84% aos profissionais da educação básica, para fazer adequação ao piso nacional da Educação, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã de ontem, terça-feira (27/6/23). A matéria, de autoria do governador Romeu Zema, assegura a recomposição a partir de janeiro deste ano.
O PL 822/23 foi acatado pelos deputados com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a primeira análise. A proposição retorna para a Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno.
Uma emenda, a princípio assinada por 12 deputados, propõe autorizar o governador a estender aos servidores da segurança pública o reajuste de 12,84%. Durante a discussão do PL 822/23, a emenda foi retirada da pauta.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, primeiro signatário da proposição, a decisão foi tomada em acordo com os parlamentares, para permitir a aprovação mais rapidamente do projeto da educação. Segundo o deputado, a emenda será apresentada e votada pelo Plenário no retorno do PL para apreciação de 2º turno. Durante a reunião do Plenário, a emenda recebeu a assinatura de outros 27 deputados, elevando para 39 o número de autores.
