O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um conjunto de 13 proposições que visam viabilizar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Das 13 propostas, 10 chegaram à ALMG no último dia 8 de maio.
Nesta terça-feira, 27 de maio, acontece em Brasília uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que irá debater especificamente a adesão de Minas Gerais ao Propag.
O presidente do Sindppen-MG, Jean Otoni, acompanha de perto os desdobramentos e estará presente na audiência, atento aos impactos que esse processo pode trazer para os servidores públicos mineiros e, especialmente, para a Polícia Penal.
A adesão ao Propag representa um dos caminhos apontados pelo governo federal para que os estados consigam reorganizar suas finanças e manter a capacidade de investimento, mas exige ampla discussão com os diversos setores da sociedade, incluindo as categorias do funcionalismo público.
📺 Para acompanhar a audiência ao vivo, acesse:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/7628876288
O Sindppen-MG segue vigilante e comprometido em defender os direitos da categoria diante de qualquer mudança que possa afetar a estrutura do serviço público estadual.
