Os representantes do Governo participaram da audiência da Comissão de Segurança Pública realizada nesta segunda-feira (5/6/23), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e não apresentam planejamento do Governo do Estado para conceder a recomposição de perdas inflacionárias da categoria.
Na ocasião, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, disse que, embora o governo esteja buscando valorizar os servidores públicos, a situação financeira ainda não torna possível a recomposição para a segurança pública. Ela acrescentou que estudos nesse sentido continuarão a ser feitos.
Os servidores da segurança pública demandam uma reposição de 35,44%, o que compreenderia a defasagem salarial no período entre 2015 e 2022. A reunião contou com a participação de quase 20 sindicatos e associações ligados à categoria. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha, questionou o motivo de a categoria ainda não ter obtido a recomposição, sendo que se dedica a garantir a segurança no Estado a despeito de todas as más condições de trabalho.
“É um absurdo o governo chegar aqui sem nenhum planejamento para nos conceder a recomposição.”
Jean Carlos Otoni Rocha
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado
Relembrando que o governo estadual fez um compromisso, em 2019, para que houvesse recomposição escalonada de 13%,12% e 12% para a categoria, embora o governo tenha pagado apenas a primeira parcela. O governo alega que não tem o dinheiro. Também se faz necessário relembrar que o próprio governador, vice e secretários de Estado, tiveram aprovado recentemente projeto prevendo um amplo reajuste de 298%. A pergunta que não quer calar: nesse caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu? Sobre esse aumento, a secretária de Estado Luísa Barreto explicou que a medida foi norteada pelo princípio da equivalência com os demais poderes e teve aval da Advocacia-Geral do Estado.
Uma próxima audiência pública está prevista para o dia 16 de junho.
SINDPPEN, O TRABALHO NÃO PARA!
