Parecer Jurídico – Possibilidade de acúmulo de cargo de Policial Penal

Jurídico

INFORMATIVO JURÍDICO Parecer Jurídico-01/2023 Ementa: Possibilidade de acúmulo de cargo de Policial Penal. Emenda Constitucional n.º101, de 3 de julho de 2019. Previsão legal Carta Cidadã de 1988. Conforme parecer jurídico, podemos vislumbrar que a Carta Cidadã de 1988 permite o acúmulo de cargo de Policial Penal e Professor. No que diz respeito à possibilidade […]

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Sindppen-MG denuncia más condições dos alimentos nas unidades prisionais

Segurança Pública

Em audiência da Comissão de Segurança Pública, o Sindppen-MG defende auxílio-alimentação para todos os servidores da Polícia Penal. Baratas, moscas e larvas não estão no cardápio das unidades do sistema prisional do Estado, mas nem por isso tem sido incomum encontrá-las nas refeições fornecidas aos servidores e às pessoas privadas de liberdade. Foi a denúncia

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AVISO – FERIADO

Feriado

Informamos que não haverá expediente entre os dias 18 e 21 de abril, em razão dos feriados da Sexta-feira Santa e Tiradentes. Retornaremos às nossas atividades normalmente na terça-feira, dia 22/04. Bom Feriado!

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Mais um dia de luta pela Recomposição das Perdas Inflacionárias.

MANIFESTAÇÃO, POLÍCIA PENAL

Na terça-feira (08/04), a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, foi palco de mais uma grande mobilização dos servidores da Segurança Pública, que tomaram as ruas em defesa da recomposição salarial e por mais dignidade. O ato evidenciou a insatisfação generalizada da categoria com o governo Romeu Zema. Com uma defasagem acumulada de aproximadamente

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CONVOCAÇÃO MANIFESTAÇÃO

Convocação

📅 08/04/2025 (terça-feira)⏰ A partir das 9h📍 Praça Sete – BH É hora de união! Vamos pressionar o governo para garantir a recomposição das perdas inflacionárias, que já chegam a 44%. 🔹 Compareçam todos: policiais da ativa, aposentados, veteranos, pensionistas e familiares. É agora ou nunca! Vamos à luta!

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SINDPPEN-MG convoca Policiais Penais Filiados para Assembleia Geral Ordinária (AGO)

Assembleia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais – SINDPPEN/MG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da

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Governo de Minas anuncia Auxílio-Alimentação para as Forças de Segurança

AJUDA DE CUSTO

O Decreto nº 01.171, de 12 de março de 2025, que institui o Auxílio-Alimentação (Ajuda de Custo) para as forças de segurança pública, foi publicado e amplamente noticiado nesta tarde. No entanto, ainda persistem dúvidas sobre a forma de pagamento, especialmente para os profissionais que atuam em plantões de 24h, 36h e 72h. O governo

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📢 Comunicado – RECESSO DE CARNAVAL 🎭

RECESSO

Informamos que, devido ao recesso de Carnaval, não haverá expediente na sede do Sindppen-MG nos dias 03, 04 e 05 de março. Retornaremos nossas atividades normalmente na quinta-feira, dia 06/03. ⚠️ Atenção, filiados(as)! Caso precisem de autorização ou inclusão nos clubes parceiros, solicitamos que entrem em contato o mais breve possível para evitar contratempos. Agradecemos

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