Com dados sobre as dificuldades da categoria e acordos não cumpridos, Governador é tachado de mentiroso.
No Dia da Mentira, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (1º/4/24), para confrontar falas e promessas do governador Romeu Zema com a realidade da categoria no Estado. O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues, pontuou pontos de dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança.
Dentre as mentiras acusadas pelo parlamentar, está o desvio de R$ 7 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), referente às contribuições previdenciárias patronais que o Estado devia recolher à instituição. Em vídeo, o governador prometeu regularizar as contribuições. O deputado também criticou cortes de convênios entre o IPSM e hospitais, laboratórios, clínicas, médicos e dentistas, prejudicando o atendimento aos beneficiários.
Dentre as promessas não cumpridas pelo governador, está a contratação de 10 mil policiais – que não se concretizou – e a RECOMPOSIÇÃO SALARIAL de todo funcionalismo público. No vídeo, Zema é enfático em defender a recomposição anual da inflação, apontando que isso já ocorre em outros Poderes. A perda salarial da categoria da segurança pública é de 41,6%.
Foram apontados outros descumprimentos de acordos pelo governador, como, por exemplo, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/20, que ajusta a Constituição Estadual às inovações trazidas pela Emenda à Constituição Federal 104, de 2019, que criou as Polícias Penais federal, estadual e do Distrito Federal. A proposição, transformada na Emenda à Constituição 111, de 2022, teve texto aprovado com aval do governador. Entretanto, além de não ser cumprida, a matéria teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Estado. O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 2.150/20, aprovado por Acordo de Líderes.
O presidente do Sindppen-MG, Jean Otoni, conclamou aos servidores a se unirem às entidades para continuar pressionando, realizando manifestações e fortalecendo a luta pelas melhorias demandadas.
