Reajuste anunciado pelo líder do governo na Assembleia, de 3,64%, não cobre sequer perdas de 2023. Representante do governo ainda não confirma qual será o índice.
O anúncio de que o governo estadual poderá conceder um reajuste de 3,64% ao funcionalismo público não agradou servidores das forças de segurança, reunidos, nesta segunda-feira (11/3/24), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues (PL), reclamou que o índice não cobre nem a inflação registrada pelo IPCA do ano passado, que foi de 4,62%.
A informação da recomposição foi feita pelo líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB). Segundo ele, o governador deve enviar projeto de lei com o reajuste, retroativo a janeiro, nas próximas semanas. O subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, confirmou que estão sendo finalizados estudos e que o percentual deve chegar ao anunciado pelo deputado, mas sem definir o número exato.
A audiência pública teve por objetivo cobrar de representantes do governo o cumprimento da Lei 24.260, de 2022. A norma dispõe sobre a divulgação, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, o que não foi feito pelo Executivo no ano passado e nem este ano.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Carlos Otoni Rocha, acha difícil manter a ordem e a paz nas unidades diante da recusa do governo em ouvir os servidores. “Não vamos aceitar essas migalhas”, disse.
Juntos, podemos mostrar ao governo que não estamos sozinhos, que somos uma força unida em busca de justiça e dignidade. Vamos lutar pelos nossos direitos, pela valorização da nossa profissão e pelo respeito que merecemos. Participe das manifestações, esteja presente nas audiências públicas, empenhe-se na estrita legalidade, faça-se ouvir. O momento é agora. Juntos, somos mais fortes.
Jean Otoni. Presidente Sindppen-MG
