Vitória para Polícia Penal, aprovado em primeiro turno, parecer da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2020, para a regulamentação da Polícia Penal em Minas Gerais.
A Emenda à Constituição 104 incluiu a Polícia Penal como órgão de segurança pública, formado pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes. A PEC 53/20, por sua vez, estabelece a sua subordinação ao governador, prevê uma lei orgânica própria e avaliações de desempenho para promoção e progressão na carreira sujeitas a regras especiais.
Para isso, o texto, de autoria de um terço dos parlamentares e que tem como primeiro signatário o deputado Delegado Heli Grilo (PSL), altera os artigos 31, 61, 65, 134 e 137 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O deputado Delegado Heli Grilo, disse que “É um passo muito importante para esses gladiadores dos tempos modernos enfrentam desafios diariamente de uma polícia raiz e essa polícia, eu costumo dizer, não pode ser nutella! Vou lutar sempre para que a Polícia Penal seja realmente reconhecida e valorizada, e Minas Gerais continue tendo a melhor Força de Segurança Pública do País!”
O presidente da comissão especial, deputado Sargento Rodrigues (PTB) destacou como sendo este um momento histórico para a Polícia Penal. “Demos um importante e fundamental passo para o fortalecimento das nossas forças de segurança. É uma honra e um prazer enorme presidir essa comissão especial e poder contribuir para o aprimoramento e aprovação dessa PEC. Parabenizo o deputado Heli Grilo pela inciativa da proposta, e ao relator, deputado Gustavo Santana, por saber nos ouvir, construindo um parecer forte, com um texto que terá efetividade. Assim, colocaremos nossa polícia penal no status que há muito tempo necessita e merece estar”.
O relator na comissão especial, deputado Gustavo Santana, preservou as adequações apresentadas pela CCJ e sugeriu nova alteração para a simetria entre as Constituições estadual e federal. Além disso, o substitutivo nº 2 incorporou emenda apresentada na fase de discussão do projeto, para explicitar a necessidade de lei complementar para disciplinar as carreiras do quadro administrativo, dos técnicos e dos especialistas no âmbito da Polícia Penal. O deputado disse, “Conseguimos transpor mais um obstáculo nessa causa, agora vamos levar nossa pauta para ser apreciada em plenário. Continuamos firmes na luta pela autonomia da Polícia Penal de nosso Estado. Contem sempre comigo!”
O presidente do Sindppen-MG, Jean Otoni ao lado do vice-presidente, Wladmir e os diretores, Pedro, Magno, Lacerda, Patrick, Turi Berto, Poliane, Marcos, Flávio e Rodrigo, agradeceu e enalteceu o trabalho de todos os deputados da Comissão Especial, deputado Sargento Rodrigues (Presidente), deputado João Leite (Vice-Presidente) deputado Gustavo Santana (Relator), deputado Bruno Engler e em especial ao deputado Heli Grilo que oferece sempre o melhor de suas competências para a sociedade.
Jean, também agradeceu a atual gestão do sindicato, que atuam como guerreiros das causas da nossa categoria. É deixou um recado importante para todos os policiais penais “Assim que a PEC for a plenário, o sindicato vai convocar todos os policiais penais para fechar com chave de ouro nossa conquista! Sem luta não há conquista!”
