O presidente do Sindppen-MG, Jean Otoni, esteve presente, a convite do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Sargento Rodrigues, na audiência pública, realizada segunda-feira (28), para debater meios possíveis para viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias, considerando o posicionamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Duarte.
Em reunião realizada na Cidade Administrativa, no dia 3 de março, a secretária Luísa Barreto afirmou não ser possível empregar índice de recomposição diferenciado entre as carreiras de servidores, mas disse ser possível discutir uma forma para recompor essas perdas utilizando recursos de custeio, sem quebra de paridade entre servidores ativos e inativos. Desta forma, as entidades de classe das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais estiveram reunidos, na última quinta-feira (24), com parlamentares que representam as categorias, para construir, da melhor forma possível, emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que trata da recomposição das perdas inflacionárias aos servidores da Segurança Pública.
A reunião extraordinária apresentou as emendas para aprimorar o PL 3.568/22 à Subsecretária da Seplag, Kênnya Kreppel Duarte, representou Luísa Barreto. Dentre os parlamentares, estiveram na bancada da Comissão de Segurança Pública os deputados estaduais, Heli Grillo e Celise Laviola e o deputado federal Subtenente Gonzaga. Participaram a distância, da audiência, a deputada Delegada Sheila e o deputado Coronel Sandro.
Os parlamentares se colocaram insatisfeitos a atual versão do PL, do governador Romeu Zema, que concede revisão salarial geral de 10,06% para todos os servidores da segurança pública e do Poder Executivo, visto que houve um acordo firmado em 2019, que previa recomposição das perdas inflacionarias de 41%, escalonada em três parcelas, paga somente a primeira, de 13%, em julho de 2020. Outra proposta do projeto de lei seria o pagamento de três parcelas do auxílio fardamento/vestimenta aos policiais da ativa, ignorando os servidores inativos, proposta rejeitada por unanimidade pelos policiais. As emendas sanariam esta questão buscando uma forma para se fazer a composição dessas perdas, lançando mão de recursos de custeio, sem que isso represente a quebra da paridade entre os servidores ativos e inativos.
No princípio da reunião, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel, esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a recomposição salarial do último período do ano de 2021com o mesmo índice a todos os servidores e, pela questão financeira, o Estado não suportaria nenhum incremento, pois a disponibilidade orçamentária está acima do limite prudencial do índice de pessoas. Com relação às despesas de custeio, ela afirma respeitar opinião e entendimento de todos presentes, mas
“quando trazemos a discussão de recomposição, sabemos o custo dos servidores da ativa, por isso, trouxemos o auxílio fardamento para custeio de despesas, e entende-se que tal benefício não é uma verba incorporada no momento da aposentadoria”.
pontuou a subsecretária da Seplag.
Sobre a proposta da incrementação de um auxílio aos servidores inativos, a secretária citou as limitações para que o auxílio saúde, cedido aos servidores do Tribunal de Justiça, fossem adaptados aos servidores da segurança pública, por ser uma verba indenizatória e não poder ser estendida. “O benefício seria criado, para sanar despesa de pessoal, mas para isso seria necessária, verbas de sustentação, mesmo sendo verbas de custeio ou verba indenizatória.” Mas a secretária não descartou a possibilidade, dizendo ser preciso avaliar com cautela.
Sargento Rodrigues explicou que a lei do auxílio saúde foi citada apenas como referência de auxílio cedido aos aposentados, mas a proposta traria outro termo, como auxílio social ou abono social.
“Queremos que o governador tenha a boa vontade política de receber a nossa proposta e faça a análise judicial e orçamentária para que o governo possa cumprir o que ele mesmo propôs.”, disse.
Após análise do Estado com relação às emendas apresentadas, o PL 3.568/22 seguirá para o 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando houver uma data marcada, as entidades de classe organizarão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
