Foi aprovado, em 1º turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23), a proposta do governador Romeu Zema (Projeto de Lei 3.568/2022), de recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores públicos, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria foi apreciada pelo plenário na primeira reunião extraordinária realizada após a desobstrução da pauta, destrancada, nessa terça, quando a urgência da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) à União foi suspensa. Frisamos que isso só aconteceu após a intensa pressão e cobrança das Forças de Segurança Pública.
Agora, a proposta de recomposição salarial iniciará a tramitação em 2º turno. O texto voltará a ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando os deputados emendarão a matéria. Salientamos que o projeto original está preservado, e estamos lutando também, para que as emendas dos deputados sejam aprovadas, para que se cumpra o compromisso firmado pelo governador das duas parcelas de 12% de recomposição e outras melhorias que não prejudiquem nenhum servidor da segurança pública.
É importante continuarmos com o trabalho na estrita legalidade, pois não temos estrutura, condições e recursos para trabalharmos, e estamos fazendo tudo dentro da Lei.
O sindicato continua firme na luta pelo que é de direto de todos os policias penais, é fundamental e inerente à dignidade da pessoa humana. Merecemos respeito!
